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Felipe Braiani

Campo Grande (MS)

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Sobre mim

Felipe Braiani, especialista em Direito do Consumidor

Advogado atuante na área do direito do consumidor, formado pela UCDB/MS. Com uma boa experiência na área consumerista, atuando sempre na busca pela guarda dos direitos dos hipossuficientes.
Para conhecer mais acesse:
Site: http://www.braianiadvocacia.com.br
Blog: http://blog.braianiadvocacia.com.br
Facebook: Braiani Advocacia
Twitter: @BraianiAdvocaci

Publicações

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Artigo · há 10 anos

Qual a diferença de vício para defeito do produto?

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Olá meu leitor! Hoje irei abordar a diferença conceitual e prática existente entre vício e defeito do produto. Acredito que muitos de vocês já devem ter se deparado com essas duas palavras e,...

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Artigo · há 10 anos

Produto usado tem garantia?

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Olá, leitor. Sabe quando você pensa em comprar um produto, pesquisa e decide comprar ele usado e acaba se perguntando: “Será que eu tenho garantia se comprar usado?”, para saber os direitos que o...

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Artigo · há 10 anos

Negativação indevida? E agora?

Negativação indevida? E agora?

Olá, meu caro leitor. No texto de hoje falo de um assunto que para alguns pode ser repetição, mas tenho certeza que muitos consumidores não sabem. A negativação indevida do nome do consumidor nos...

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Direito do Consumidor, 45%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Processual Civil, 27%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Advogado e cliente: consulta ou entrevista?

José Pedro Cunha Ianni · há 10 anos

Olá José Pedro. Apreciei seu artigo mostrando a diferença conceitual entre os vocábulos "Consulta" e "Entrevista". Entendo que partindo-se desse ponto, não há como dizer que o advogado está mercantilizando a advocacia, pois não está se prestando consulta, na maioria das vezes, conforme explicado em suas palavras.
Porém, tenho que discordar desse trecho de seu artigo: "basta que o advogado insira em sua placa ou panfleto, entrevista gratuita e não consulta gratuita". Entendo que ao mencionarmos "entrevista gratuita", pior ainda se for "consulta gratuita", estamos dando caráter mercantil a advocacia, denegrindo a imagem do advogado e, ainda, contrariando expressamente o art. 31, § 1º do Código de Ética da OAB.
Espero estar contribuindo.
Felipe Gustavo Braiani Santos.

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Comentário · há 10 anos

Modelo de Cumprimento de Sentença

Bruna Brand · há 11 anos

Olá Sheila. Sei que sua pergunta foi feita há 3 meses ou mais, porém, responderei para que se outro usuário estiver com a mesma dúvida já tenha a resposta.
Para a sua primeira pergunta: Na condenação solidária de mais de um réu, em geral, o valor é divido entre eles. Lembrando que poderá apenas um réu pagar a totalidade da condenação, ou então, ser divido da forma que os réus entenderem melhor, sempre o autor recebendo o valor determinado em sentença.
Para a segunda pergunta: Como você ingressou com a ação por conta, acredito que sem o auxílio de advogado, para que você pudesse recorrer da decisão, seria necessário a contratação de um advogado, pois o direito de postular sem advogado nos Juizados Especiais limitam-se a dois critérios - Valor da causa (até 20 SM) e 1ª fase processual (até recurso).
Ainda, a redução do valor da condenação decorreria se as rés ingressassem com recurso da decisão pedindo tal redução. Caso só você ingressasse com o recurso, tendo-se em vista o conceito de que o juiz não pode julgar fora do que foi pedido (julgamento extra/ultra-petita), não haveria motivo para essa redução, já que você estaria pedindo o aumento, cabendo ao juiz negar seu pedido de aumento e manter o valor anterior da condenação.

Espero ter ajudado a você e outras pessoas na mesma situação, ou ainda, em situações semelhantes.

Grato.
Felipe Gustavo Braiani Santos
http://www.braianiadvocacia.com.br

4

Comentário · há 10 anos

Por quanto tempo meu nome pode ficar inscrito no SPC/SERASA?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Olá a todos!

Excelentes respostas. Porém, gostaria de acrescentar à resposta do Dr. Victor Hugo, quando respondendo o questionamento do Sr. Luis Luve, que sendo o valor cobrado pelo banco inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, não podemos esquecer da regra estabelecida pelo NCPC no Art. 833, inciso X, como sendo impenhorável os valores, limitados aquela quantia, depositados em contas de caderneta de poupança.
Assim, tenho que no questionamento do Sr. Luis, não poderia, mesmo que com ação judicial, acontecer a penhora dos valores depositados na caderneta de poupança, ressalvado, logicamente, uma eventual tentativa de fraude aos credores, o que deve ser objeto de análise caso a caso.

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Recomendações

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Marco Antonio T. Rodrigues Junior

Comentário · há 10 anos

Overbooking? O que fazer nessa situação?

Felipe Braiani · há 10 anos

Apenas uma correção, o artigo aplicável ao caso é o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, e não o 14, pois o primeiro trata da falha do serviço que o tornou impróprio, o artigo 14 deve ser aplicado quando o serviço ou produto, traz dano a integridade do consumidor. Porém, é comum esta confusão, já que os próprios tribunais pecam na técnica.

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A

Alexandra Barroso

Comentário · há 10 anos

Overbooking? O que fazer nessa situação?

Felipe Braiani · há 10 anos

Não há diferença.
Na verdade, o Desembargador RIZZATTO NUNES comparou o overbooking ao estelionato na decisão a seguir.
(...) Com efeito, é incontroverso nos autos que a empresa ré praticou overbooking, o que, infelizmente, é pratica frequente no transporte aéreo.
Todavia, apesar disso, a autora foi embarcada em outra aeronave para seu destino com atraso de menos de duas horas. Como restou consignado na r. sentença apelada, em 01 hora e 55 minutos.
A questão, portanto, é a de saber se o ilícito contratual, abusivo e enganoso do overbooking, deve gerar algum tipo de indenização a favor do consumidor preterido.
E a resposta é sim.
Dentre os critérios para a fixação da indenização por danos morais está o da punição ao infrator, com a finalidade de coibi-lo em continuar com sua prática danosa e ilegal.
Ora, em casos como o dos autos, em que a oferta dos serviços e a venda das passagens se fazem massivamente, deve o Poder Judiciário punir a infratora para buscar refrear sua sanha ilegal praticada abertamente.
Veja-se que o overbooking é quase um estelionato, pois é a venda do mesmo assento para mais de uma pessoa, algo absurdo que deve ser coibido. A sua simples ocorrência tem que gerar punição, e esta se faz pela fixação de uma indenização. (...)
(Apel. nº 184323-88.2010.8.26.0100, 23ª Câmara de Direito Privado TJ/SP, Relator: RIZZATTO NUNES, Revisor: JOSÉ MARCOS MARRONE)

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL RECEBIDO PELA CONCESSIONÁRIA NA COMPRA DE OUTRO MEDIANTE PROCURAÇÃO PARA TRANSFE...

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